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O acesso a serviços de home care (cuidados médicos domiciliares) é um direito essencial garantido por lei, mesmo que não haja previsão contratual específica nos planos de saúde. No entanto, muitos pacientes enfrentam negativas injustificadas e burocracias por parte das operadoras, colocando em risco sua saúde e qualidade de vida. Este artigo aborda a importância crucial do home care, as implicações legais e éticas envolvidas, as perspectivas dos pacientes e das operadoras, bem como melhores práticas para garantir o acesso equitativo a esses serviços essenciais. Além disso, apresenta o Serviço DireitoSaúde, uma solução especializada para aqueles que tiveram seus direitos negados, oferecendo representação legal sólida e a luta por um sistema de saúde mais justo e compassivo.

Médicos frequentemente enfrentam a recusa de pagamento (glosa) por parte de planos de saúde e do SUS, o que pode comprometer seriamente seus rendimentos e reputação profissional. As principais causas incluem erros de preenchimento de documentos, divergências de cobertura, uso incorreto de códigos, falta de documentação adequada, atrasos no envio de informações e falhas em autorizações prévias. Para evitar essa situação, é essencial preencher corretamente guias e prontuários, conhecer as regras de cobertura, utilizar códigos atualizados, manter registros detalhados, cumprir prazos, solicitar autorizações prévias quando necessário e acompanhar faturas de perto, contestando recusas injustificadas. Caso ainda assim enfrente problemas, o Dr. Luciano Tavares, especialista em direito médico e da saúde, pode oferecer assessoria jurídica especializada para defender os interesses dos médicos.

Você sabia que médicos podem ter desconto no pagamento do FIES? Neste artigo você saberá se tem direito ao desconto e o que fazer para conseguir.

No texto “Carência em Planos de Saúde”, é explicado que as carências são períodos estabelecidos pelas operadoras de planos de saúde, durante os quais o beneficiário deve esperar antes de poder utilizar determinados serviços cobertos. Essa medida visa evitar comportamentos oportunistas e garantir a sustentabilidade financeira das operadoras, impedindo que as pessoas contratem o plano apenas quando necessitam de tratamentos específicos caros. As carências variam de acordo com a natureza do procedimento, sendo mais longas para casos de doenças preexistentes e procedimentos complexos. Durante o período de carência, o beneficiário pode utilizar serviços não relacionados ao tratamento sujeito à carência. O entendimento dessas carências é essencial para um planejamento adequado do uso do plano de saúde, garantindo que o beneficiário possa acessar os serviços necessários quando precisar, sem surpresas desagradáveis.

O texto informa sobre a transferência de beneficiários da Unimed-Rio para a Unimed Ferj a partir de abril de 2024. Destaca as obrigações da Unimed Ferj, o direito à portabilidade de carências e fornece canais de atendimento aos consumidores, incluindo informações de contato da ANS.

A recente RN 593/23 da ANS estabelece novas diretrizes para o cancelamento de planos de saúde por inadimplência, exigindo notificação prévia e clara ao usuário. A normativa, em vigor desde abril de 2024, abrange diversos tipos de contratação e permite o uso de meios eletrônicos na comunicação. Para exclusão do beneficiário, são necessárias duas mensalidades não pagas em 12 meses, com prazo de 10 dias para quitação do débito após notificação. A resolução também protege pacientes internados ou em tratamento médico de doença grave contra rescisão unilateral.

O texto escrito pelo Dr. Luciano Tavares, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, aborda a distinção crucial entre iatrogenia e erro médico em contextos judiciais. Destaca-se que, enquanto a iatrogenia refere-se a danos ou efeitos adversos decorrentes de um tratamento médico adequado, mas dentro dos padrões recomendados, o erro médico implica em condutas negligentes, imprudentes ou imperitas do profissional de saúde. O texto ressalta a importância de compreender essa diferenciação para evitar ações judiciais infundadas e destaca a necessidade de uma investigação minuciosa da conduta do profissional antes de buscar sua responsabilização. Além disso, aborda a ação de produção antecipada de provas como um meio de preservar evidências relevantes para casos de erro médico, garantindo uma análise apropriada antes do ingresso de ações judiciais.