Luciano Tavares Advogado especialista em Direito Médico

UNIMED Rio: Transferência de Beneficiários para Unimed Ferj: Informações Importantes

UNIMED Rio: Transferência de Beneficiários para Unimed Ferj: Informações Importantes

O texto informa sobre a transferência de beneficiários da Unimed-Rio para a Unimed Ferj a partir de abril de 2024. Destaca as obrigações da Unimed Ferj, o direito à portabilidade de carências e fornece canais de atendimento aos consumidores, incluindo informações de contato da ANS.

Saiba tudo sobre a transferência de beneficiários da UNIMED Rio seus direitos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reitera a informação de que, a partir do 1º de abril de 2024, a Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed Ferj) assumirá a responsabilidade pela assistência à saúde de todos os usuários da Unimed RJ Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Unimed-Rio), que deixará de operar como provedora de plano de saúde.

Em 5 de março de 2024, uma reunião ocorreu com a presença de diretores da ANS, representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Unimed-Rio, Unimed Ferj, Unimed do Brasil e Central Nacional Unimed – entidades signatárias do Termo de Compromisso assinado em novembro de 2016 com a Unimed-Rio.

Foi acordado e assinado por todos os presentes que a Unimed-Rio transferiria totalmente seus assegurados para a Unimed Ferj, que assumiria o atendimento desses clientes a partir de 1º de abril de 2024.

A ANS enfatiza que a transferência não resultará em prejuízo para a assistência dos beneficiários.

Veja abaixo informações essenciais sobre este processo.

Obrigações da Unimed Ferj para os beneficiários transferidos

  • A operadora Unimed FERJ é obrigada a:
  • Manter inalteradas as condições dos contratos adquiridos com a Unimed-Rio, sem quaisquer restrições ou danos aos beneficiários afetados pela operação;
  • Não impor novos períodos de carência nesses contratos, nem modificar as cláusulas de reajuste das mensalidades, inclusive em relação à sua data de aniversário;
  • Preservar a rede de atendimento já disponível aos beneficiários da carteira atual da Unimed-Rio, cumprindo as disposições do artigo 17 da Lei nº 9.656/98 sempre que houver alterações nos estabelecimentos credenciados;
  • Não suspender a prestação de assistência aos beneficiários da carteira da Unimed-Rio, especialmente aqueles em internação hospitalar ou tratamento contínuo;

Direito à Portabilidade de Carências

Os titulares de planos de saúde têm o direito à Portabilidade de Carências, permitindo-lhes contratar um novo plano sem período de carência para as coberturas já existentes no plano anterior, desde que atendam aos requisitos estabelecidos (Resolução Normativa 438/2018). Veja aqui os requisitos necessários.

Para facilitar a compreensão das regras da Portabilidade de Carências, a ANS preparou um guia para os consumidores. Clique aqui para acessar a publicação.

É importante destacar que a Portabilidade de Carências é um direito individual, exclusivo do segurado.

Na transferência de carteira, a data de assinatura do contrato com a operadora cedente deve ser considerada para contagem do tempo de permanência necessário para realizar a portabilidade. Portanto, os usuários transferidos para a Unimed Ferj insatisfeitos podem efetuar a portabilidade para outro plano levando em conta o tempo em que estiveram vinculados à Unimed-Rio.

A ANS disponibiliza em seu site o Guia ANS de Planos de Saúde, uma ferramenta para pesquisar planos disponíveis no mercado para contratação com portabilidade de carências.

Canais de atendimento ao consumidor

Unimed-Rio/Unimed Ferj

Capital e Região Metropolitana do Rio de Janeiro: (21) 4020-3861

Demais localidades /Interior: 0800 031 3861

Atendimento presencial na loja localizada na Rua do Ouvidor, 161 – sobreloja – Centro, Rio de Janeiro – RJ.

ANS

Para auxiliar os consumidores e fornecer um atendimento ágil e eficaz, a ANS estabeleceu um canal específico para os beneficiários da Unimed-Rio/Unimed Ferj. Ao ligar para o Disque ANS pelo 0800 701 9656, o usuário terá uma opção para esclarecer dúvidas sobre a transferência da carteira entre as operadoras. A chamada é gratuita e o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

Os consumidores também podem entrar em contato com a ANS pelos seguintes meios:

  • Disque ANS 0800 701 9656
  • Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor, no site da ANS
  • Núcleos da ANS nas cinco regiões do país, com agendamento online para atendimento presencial através do site da ANS
  • Central de atendimento exclusiva para deficientes auditivos: 0800 021 2105.

Links Externos:
UNIMED Ferj

Veja também:
Negativa de Planos de Saúde: Seu tratamento foi negado? Saiba como conseguir

Dr. Luciano Tavares - Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde

Base do Conhecimento

Base do Conhecimento completa sobre Direito Médico e Saúde.​

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