Está grávida? Você sabe o que são alimentos gravídicos?

Escrito por: Dr. Luciano Tavares e Dra. Marcia Morais

Muitas mulheres se veem abandonadas por seus namorados, companheiros ou até mesmo maridos quando constatada a gravidez, e além disso muitas se encontram desempregadas ou dificilmente encontrarão trabalho por sua situação que naturalmente fará com que pare de trabalhar.

Pensando justamente nesta situação de vulnerabilidade que se encontra a mulher grávida, a Lei nº 11.804/2008, determina o direito a alimentos gravídicos.

Desta forma, a Lei 11.804/2008 disciplinou que os valores para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez e que sejam dela decorrentes, do momento da concepção ao parto, deverão ser suportados pela gestante e pelo futuro pai, na proporção do recurso de ambos. Desta feita, o pai mesmo não mais coabitando ou mantendo relacionamento com a mãe tem o dever de ajudar na manutenção dos gastos em decorrência da gravidez.

Assim, comanda a Lei:

Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Tal proteção se deve aos direitos do nascituro que são garantidos desde a concepção, mesmo que a personalidade jurídica se dê com o nascimento com vida.

Desta forma os custos existentes durante a gravidez devem também ser suportados pelo pai até que ocorra o parto.

Então é importante salientar que a lei prevê que sejam custeados:

– Despesas de alimentação especial;
– Os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto;
– Assistência médica e psicológica;
– Exames complementares;
– Internações;
– Parto;
– Medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis;
– Bem como aquelas que o juiz assim entender como necessárias.

A mãe para receber os alimentos gravídicos basta que demonstre indícios de que se relacionou com o pai da criança, no período da concepção, sem a necessidade da realização do exame de DNA.

E por fim, estando o juízo convencido da paternidade após o nascimento da criança os alimentos gravídicos se converterão em pensão alimentícia em favor do menor.

Quer mais informações? Entre em contato.

Links: LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.

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